Termos de Serviço

Ao usar a plataforma OlivIA (acessada via olivialabs.com.br), você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use a plataforma.

A plataforma é fornecida pela Olivia Labs Tecnologia LTDA (em constituição), sediada em Brasília — DF, Brasil.

A OlivIA é uma plataforma de apoio entre sessões de psicoterapia. Funciona como extensão estruturada da prática clínica do psicólogo, permitindo:

• Conversas do paciente com a OlivIA, uma IA conversacional que escuta, organiza o que o paciente vivencia, e devolve isso de forma estruturada ao psicólogo
• Aplicação de escalas clínicas validadas (PHQ-9, GAD-7, C-SSRS, etc.)
• Acompanhamento de tarefas terapêuticas atribuídas pelo psicólogo
• Agendamento e sincronização de sessões com Google Calendar
• Geração de resumos clínicos, briefings pré-sessão e formulação de caso

A OlivIA NÃO realiza tratamento psicológico, diagnóstico, prescrição ou intervenção clínica. Ela aumenta a capacidade do psicólogo de compreender o paciente — não substitui o psicólogo.

Psicólogos(as)

• Maior de 18 anos
• Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• Atender clinicamente conforme Código de Ética Profissional do CFP
• Aceitar a responsabilidade de Controlador de Dados nos termos da LGPD

Pacientes

• Maior de 18 anos (ou menor com consentimento parental documentado)
• Acesso é exclusivamente por convite do psicólogo participante — não há cadastro público
• Aceitação prévia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
• Em acompanhamento psicoterapêutico ativo com o psicólogo que convidou

A OlivIA NÃO é serviço de emergência

• Em casos de ideação suicida ou autolesão em curso, a IA oferece automaticamente os contatos do CVV (188) e SAMU (192) e gera alerta de segurança Tier 3 pro psicólogo
• Mas a OlivIA NÃO opera serviços de telessaúde de emergência, não tem equipe clínica 24/7, e não substitui ligação direta ao CVV/SAMU
• Pacientes em crise devem buscar ajuda emergencial imediatamente

Conteúdo gerado pela IA

• A OlivIA pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou contextualmente inadequadas
• O psicólogo é responsável por validar artefatos clínicos gerados pela IA (briefing, conceitualização, sugestões) antes de incorporá-los ao prontuário
• Qualquer artefato exige aprovação explícita do psicólogo pra entrar no prontuário oficial

• Você é responsável por manter a segurança de sua senha — não compartilhe com terceiros
• Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta
• Acesso à conta requer e-mail + senha; opcionalmente, magic link enviado ao e-mail

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (mensagens no chat, respostas a escalas, etc.)
• Ao usar a plataforma, você concede à OlivIA uma licença limitada para processar esse conteúdo unicamente para fornecer o serviço (gerar resumos para o psicólogo, aplicar escalas, etc.)
• A propriedade intelectual da plataforma (código, marca, design, prompts da IA) pertence à Olivia Labs Tecnologia LTDA

A OlivIA oferece 5 planos para o psicólogo escolher conforme o número de pacientes que usará a IA:

• Solo (R$ 29/mês) — só ferramentas, sem chat IA com paciente
• Mini (R$ 49/mês) — 1 paciente com chat IA
• Plus (R$ 109/mês) — até 3 pacientes com chat IA
• Pro (R$ 249/mês) — até 10 pacientes com chat IA
• Power (R$ 449/mês) — até 15 pacientes com chat IA (cap rígido — acima de 15 pacientes, plano Custom negociado)

Período gratuito de avaliação: 30 dias ao se cadastrar, sem necessidade de cartão de crédito. Avisamos por e-mail e na plataforma antes do período acabar.

Formas de pagamento: Pix, cartão de crédito e boleto bancário (após a constituição da pessoa jurídica e ativação do gateway de pagamento).

Mudança de plano: pode aumentar ou diminuir o plano a qualquer momento. Upgrades têm efeito imediato (cobrança proporcional). Downgrades têm efeito no próximo ciclo (período já pago continua válido).

Durante a fase de piloto clínico v0, o uso é gratuito para psicólogos convidados pelos co-fundadores. O período gratuito de 30 dias se aplica a quem se cadastra publicamente após o lançamento.

Cancelamento pelo psicólogo:

• Pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Plano, sem multa nem fidelidade
• Sem reembolso proporcional — o acesso continua válido até o fim do período já pago (ex: se cancela no dia 10 do mês após pagar dia 1, fica ativo até o dia 30)
• Após o fim do período pago, a conta entra em modo somente-leitura: psi continua acessando o histórico, mas não pode adicionar pacientes novos nem usar o chat IA
• Reativação a qualquer momento — assinatura nova entra em vigor imediatamente

Pacientes vinculados após cancelamento:

• Pacientes do psi perdem acesso ao chat IA imediatamente após o fim do período pago (gating automático)
• O psicólogo deve informar os pacientes sobre a descontinuidade do serviço — podemos enviar um aviso por e-mail aos pacientes quando solicitado
• Histórico clínico permanece criptografado e acessível pelo psicólogo em modo somente-leitura por 5 anos (conforme CFP Resolução 6/2019)

Exclusão definitiva dos dados (direito LGPD Art. 18):

• Tanto psi quanto paciente podem solicitar exclusão completa dos dados em contato@olivialabs.com.br
• Atendido em até 15 dias úteis, exceto quando legislação exigir retenção (ex: 5 anos prontuário CFP, retenção fiscal de notas fiscais)
• Após exclusão, restará apenas registro mínimo de auditoria (sem conteúdo clínico) pelo prazo legal

Encerramento pela OlivIA:

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (uso indevido, fraude, abuso, prática contrária ao Código de Ética do CFP), com notificação prévia quando possível
• Em caso de descontinuação do serviço pela OlivIA, garantimos 30 dias de aviso prévio + exportação completa dos dados em formato estruturado (JSON + PDF dos prontuários)

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após uma atualização constitui aceitação dos novos termos.

Na medida máxima permitida por lei, a Olivia Labs Tecnologia LTDA não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de decisões clínicas tomadas pelo psicólogo
• Indisponibilidade temporária por falhas dos provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel, Anthropic)
• Conteúdo gerado pela IA — sujeito a validação clínica do psicólogo
• Uso indevido da plataforma por terceiros que obtiveram acesso à sua conta

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? E-mail: pedrocampeloa@gmail.com